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Reajuste dos Planos de Saúde 2020



A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibiliza mais informações sobre a recomposição dos reajustes dos planos de saúde suspensos de setembro a dezembro de 2020. Confira a seguir perguntas e respostas sobre o tema:


1 - Como se dará a forma de recomposição dos reajustes suspensos no período de setembro a dezembro de 2020?


A forma de recomposição se dará conforme expresso no Comunicado nº 87 da Diretoria Colegiada da ANS, da seguinte forma:

  • Os valores relativos à suspensão dos reajustes deverão ser diluídos em 12 (doze) parcelas iguais e sucessivas, de janeiro de 2021 a dezembro de 2021;

  • A pedido do beneficiário ou da pessoa jurídica contratante à operadora de plano de saúde ou administradora de benefícios, poderá ser permitida a recomposição da suspensão dos reajustes em número inferior de parcelas;

  • Poderá ser permitida a recomposição da suspensão dos reajustes em número superior de parcelas, desde que haja concordância entre as partes.

2 - Além da possibilidade da negociação entre as partes para pagamento do reajuste 2020 correspondente às mensalidades de setembro a dezembro de 2020, a operadora poderá cobrar tudo de uma vez?


Conforme expresso no Comunicado nº 87, é permitida a recomposição dos reajustes suspensos em número inferior a 12 parcelas, desde que haja comprovação do pedido pelo beneficiário ou pela pessoa jurídica contratante à operadora/administradora de benefícios.

3 - Caso comprovado o acordo entre beneficiário e operadora/administradora de benefícios para pagamento dos valores relativos à suspensão dos reajustes em parcela única, a cobrança poderá ser realizada no ano de 2020?


Não, o Comunicado nº 87 estabeleceu a recomposição da suspensão dos reajustes a partir de janeiro de 2021.


4 - Nos casos de rescisão contratual a pedido, a cobrança dos reajustes suspensos pode se iniciar no mesmo momento da rescisão?


Não. De acordo com o Comunicado nº 85 da Diretoria Colegiada da ANS, os reajustes foram suspensos no período de setembro a dezembro de 2020, não havendo possibilidade de cobranças de reajustes nesse período. Ademais, o Comunicado nº 87 estabeleceu a diluição dos reajustes suspensos em 12 parcelas iguais e sucessivas, a partir de janeiro de 2021, determinação que não se altera se o contrato tiver sido rescindido antes do início ou do fim da cobrança.

Assim, a cobrança de reajustes suspensos no mesmo momento da rescisão contratual só é possível nos casos em que houver comprovação do pedido do beneficiário ou da pessoa jurídica contratante, desde que se dê em 2021. Vale lembrar que, no caso dos planos coletivos, a cobrança é dirigida à pessoa jurídica contratante e não ao beneficiário.


5 - Nos casos em que o beneficiário exerça portabilidade de carências para outra operadora, a cobrança dos reajustes suspensos também deverá ser diluída em 12 parcelas iguais e sucessivas, a partir de janeiro de 2021?


Sim. As parcelas referentes à recomposição dos reajustes deverão ser cobradas na forma estabelecida no Comunicado nº 87, ou seja, a partir de janeiro de 2021, e continuarão sendo devidas mesmo após o exercício do instrumento de portabilidade de carências para outra operadora.

A adimplência do beneficiário deverá ser verificada no momento do gozo do instrumento da portabilidade de carências. Desde que ainda não vencidas, as parcelas relativas à recomposição do reajuste não se configuram inadimplência para fins do exercício da portabilidade de carências.


6 - Para a concessão da comprovação de adimplência para fins de portabilidade, o beneficiário deverá ter quitado todas as parcelas da recomposição do reajuste?


Para a concessão da comprovação de adimplência prevista no art. 16 da RN nº 438/2018, o beneficiário deverá estar em dia com as parcelas que já tiverem vencido até aquele momento. Não poderá ser imposta ao beneficiário a antecipação das parcelas sem a sua anuência.